Áreas de Atuação

ÁREAS DE ATUAÇÃO

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Direito Eleitoral

A atuação nesta área do Direito busca possibilitar aos candidatos e candidatas, assim como aos Partidos Políticos, Coligações e Federações Partidárias, a disputa de cargos eletivos por meio do sufrágio universal de forma a garantir a representação popular nos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais.
Auxiliamos os Partidos Políticos, candidatos e candidatas por meio de atividades preventivas e contenciosas com a finalidade de preservar a livre manifestação do eleitor em direção aos nossos constituídos, desde o período de pré-campanha até a fase final do processo eleitoral que se encerra com a diplomação dos eleitos.

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Direito Público

A atuação na área do Direito Público é desenvolvida de duas formas: a primeira delas consiste no assessoramento e na consultoria de órgãos públicos em todos os níveis da Federação, tanto em âmbito federal, Estadual/Distrital e/ou Municipal. A segunda delas consiste no desenvolvimento da atividade de assessoria e consultoria de pessoas físicas/jurídicas nas relações para com a Administração Pública.
Prestamos também as atividades juntos aos órgãos públicos e aos Tribunais de Contas de Estados e de Municípios.

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Assessoria Parlamentar e Direito Legislativo

A atividade consiste em qualificar a execução e o exercício do mandato eletivo por meio de proposições legislativas atuais, específicas e que tenham consonância com as bandeiras defendidas pelos Constituídos.
Por meio dela, busca-se entender e compreender as disposições regimentais de modo a garantir o seu efetivo cumprimento, assim como potencializar a atividade fiscalizatória inerente aos detentores de mandato eletivo no Poder Legislativo em todas as esferas da Federação, quais sejam Nacional, Estadual, Distrital e/ou Municipal.

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Tribunais Superiores

A atividade desenvolvida consiste na defesa dos interesses dos Constituídos perante as Cortes Superiores Brasileiras com atuação em ações originárias, assim como em instâncias recursais, cuja complexidade demanda maior comprometimento e conhecimento técnico para defesa dos interesses de nossos clientes.
A Atuação é desenvolvida junto ao Supremo Tribunal federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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